EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO-RJ, SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE SUA UNIDADE GESTORA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, TATIANE FARCIROLI LOPES, PARA EXERCER NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA, NÍVEL 09, REFERÊNCIA I, DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO-RJ, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 347/2006.

DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.